Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Campanha contra o foro privilegiado

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos